A cidadania implica em
direitos políticos, seja participação política ativa ou passiva,
elegendo ou sendo eleito. Este conceito é constitucional, desde a
revolução francesa, e da carta dos EUA. A estadunidense foi mais
longe a cada homem vinculou um voto. Os franceses e o resto do mundo
tardou um bocado mais, e a paridade só foi conquistada no âmbito de
muita luta, na França revolucionária só votavam os proprietários,
e sendo machos, se preferirem não femininos. Chego a identificar a
falácia da democracia, mas a prefiro aos outros sistemas. Aqui o
voto é duplamente obrigatório, seja normatizado na carta de 1988 e
na própria definição do conceito de cidadania. Quem não tem
direitos políticos, não é cidadão, nem lhe cabe a obrigatoriedade
legal. Cidadão vota ou é votado. Mas vejo uma terceira
obrigatoriedade, esta deve vir do fato de o humano ser essencialmente
“Animal Politico”. Pode-se discutir as formas, direta, indireta,
pois a não participação política importa no mais absoluto
esvaziamento humano. Dado que os outros animais, também têm seus
líderes, mas o processo de escolha é nada dialogado. Se ausentar do
processo político é se aproximar dos outros animais, ainda que em
detrimento deles, digo eu, antes que o digam.
Entretanto, se alguma
voz se levanta contra a obrigatoriedade do voto, mais das vezes, não
fala ´só por si'. Carrega sempre uma esperança absurda, de, sendo
um que sabe votar, a não obrigatoriedade levaria àqueles que
'não sabem' a não o fazerem, aumentando assim a porcentagem dos
votos “mais lúcidos”. Seria leviano adjetivar tal pensamento.
Ele existe sem pressupostos. Lendo o caderno Especial do jornal A Cidade:
Eleições 2012, onde há uma pesquisa detalhada da escolaridade do
eleitor ribeirão-pretano, concluo, que mesmo se o escrutínio fosse
como já foi na Inglaterra – ou ainda é – onde o eleitor com
'nível' superior vale por dois, ainda assim a diferença permanece
abissal. No mais, se não se tratar desse mero 'prejuízo' descarado,
a multa por não votar é insignificante, e além dela não trazer
sequelas ou contraindicações.
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