Democracia: Informação. Virtude Cívica.

Na democracia deve haver um lugar para a oposição. Isso só ocorre se houver eleições regulares, competitivas, limpas, sob controle de instituição apartidária.

Não há contestação adequada se não houver participação equivalente. A participação depende em grande parte de acesso a informação. À boa informação não basta ser oficial, ou oficialmente oposta, deve ser alternativa, para permitir a formação de um amalgama, um cimento que possibilite a compreensão do funcionamento do sistema. O sistema é muito complexo, porque é composto de multiplicidade de interesses, por exemplo, o quê determina a posse de um pedaço de terra? Essa decisão já foi tomada à base da luta direta entre os postulantes, hoje se dá de modo mais civilizado, ainda com resquício da força, porque a posse está na base da discórdia, entretanto se aceita a regra.

A compreensão legitimada pela 'boa' informação, causa implicações nas decisões.

Por isso se faz necessário essa vindicação da virtude cívica. Porque, afinal, se trata de autogoverno. Mas no auto governo a representação é a exigência central, porque não podemos todos governar.

Cidadania. O sistema democrático é uma obra aberta. A participação já foi menor, mas as dimensões do exercício da cidadania se abre a possibilidades de ampliação dessa participação, com a evidente qualificação da cidadania.

Tudo começou com os Direitos Civis e evoluí a Direitos Políticos, Direitos Sociais, e outras dimensões, Sociais e Econômicos, Ambientais e afinal hoje falamos em direito dos Animais Domésticos e assim por diante, como metas a serem alcançadas e ampliadas.

A intervenção da cidadania é decorrente da igualdade politica, mas também, como já disse, da virtude cívica, da qualidade da cidadania etc.

Há que se notar e é fundamental que há uma diferença entre o governo do império da lei previamente estabelecida – submissão voluntária de modo consensual – e o governo do homem que depende dos interesses de quem comanda. Enfim, a lei submete, deve submeter a todos os cidadães.

Por que a democracia? Porque afasta a tirania.

Mas também é uma decorrência racionalista. Para os donos dos anéis, a segunda melhor, porque, impede a guerra de todos contra todos. Os que têm e os sem anéis.

A convivência pacifica, na impossibilidade da imposição de um grande poder. Pois há uma certa garantia mínima de sobrevivência a todos.

Garante direitos fundamentais, direito a vida, seu objeto central. E tem como objetivo do bom governo criar condições superiores àquele selvagem. Protege os interesses individuais de indivíduos diferentes reivindicando cada um a sua própria existência.

Autonomia moral dos indivíduos frente a ordem das prioridades públicos, supõe que assume-se graus de responsabilidade frente a estes interesses.

Isso quer dizer da existência de interesses individuais diferentes dentro da igualdade de condições. Isso se traduz em transparência de procedimentos e em antidoto a lei de Gerson.

Produz ainda a igualdade intrínseca, noutras, qualquer pessoa que sabe bem qual o seu interesse, saberá o que é bom para ele, e isto é o que o qualifica para a tomada de decisões nos processos de interesse particular e geral.

Havendo participação, contestação, virtude cívica, cidadania etc, implicam na desnecessidade de guardiães. Na verdade são os gestores devem ser dirigidos pelos políticos, porque o gestor entende do melhor processo de produção e organização de determinado mecanismo, e o politico dos interesses a que servem os produtos gestionados na melhor forma de produção.

O bom governo depende de virtude cívica e esta transmite-se de geração em geração, devemos educar, qualificar, procurar fontes alternativas de informação, porque as decisões são tomadas pelo Estado sobre as sociedade são vinculantes, agem o tempo todo sobre nós, e estas decisões são tensas. A relação entre Executivo, legislativo e judiciário é tensa, deve ser tensa, para não serem o mesmo, e se tratar de uma ditadura.

Enfim o Estado toma decisões – na democracia de forma legitima – organiza um conjunto de instituições que exercem poder sobre a sociedade, que atua na mediação do conflito politico, há conflito, interesses em disputa, buscando a legitimação. As instituições formam um conjunto tenso.