Salta aos olhos neste
momento – a maioridade penal – tratar-se de uma questão bastante
abrangente, espacialmente e temporalmente abrangente, e por tanto,
temos que levar em conta os limites da nossa observação.
Para onde devemos
olhar, para o quê? Se
temos diante de nós o desafio de compreender um fenômeno, um
evento, uma realidade específica inscrita da raiz à copa de nossa
árvore socialmente admitida.
Enfim,
para onde devemos voltar nosso olhar? Por óbvio, nenhum fato,
nenhuma realidade, nenhuma feição social específica é
compreensível apenas por ela mesma. De outro modo, toda e qualquer
'coisa' que queremos entender deve partir do pressuposto, que
qualquer fenômeno tem distintas abrangências. Ter distintas
abrangências vale dizer, que o significado daquilo está sempre
parcialmente, não naquilo que queremos entender, mas compõe-se na
moldura daquilo que queremos entender, uma unidade lógica, uma
unidade histórica.
Volta
a pergunta: até onde nos leva a observação de algo que é
característico do nosso tempo: A violência? Digo mais, justo
quando toda violência deveria haver sido obliterada, junto com os
violentos, que à socapa ainda fazem ruídos.
Há
em nossa sociedade a presunção de que algo, pessoa, artista etc,
está à frente de seu tempo. É um lugar comum em meio a muitos
lugares comuns, por confortável. E são tão repercutidos que
adquirem concretude, a concretude de uma presunção. No entanto,
nada está a frente de seu tempo, porque estar a frente de seu tempo
implica na existência de um futuro definido e portanto conhecido de
antemão. Como se a vida fosse uma sequência lógica e coerente de
unidades, sendo assim teríamos matado seu enigma.
O
que há são indivíduos, sociedades que conseguem olhar para uma
determinada situação e enquadrarem – desculpem a linguagem de
delegado e advogado de porta de cadeia, mas é a única que temos
ouvido neste tempo coevo – todos os elementos necessários para
conseguir definir, sintetizar, conceituar e solucionar melhormente
determinada situação ou problema.
Porque
a vida, a história da vida, é criação humana e não pura
inevitabilidade, mas ação conduzida pela própria sociedade.
Assim
os gênios, seres, que estão à frente do seu tempo serão
indivíduos capazes de captar elementos do tempo, mesmo, em que
vivem, mais que a maioria de seus contemporâneos.
Então
qual é o nosso tempo? Nada, senão todo o tempo histórico que
conhecemos mais as feições da urgência do hoje, do agora.
O
que significa então recrudescer relativamente às normas penais?
Voltar no tempo, dirão todos aqueles, que tiveram o interesse em
observar acuradamente a história da nossa sociedade, percorrida
neste caminho. Tais agravantes penais já constituíram desde 1830
nosso código até às bordas da nossa recente e ressentida
democracia, sendo que suas providências são justamente o que ainda
se faz necessário combater.
Então
que ao menos se acautelem das indumentárias adequadas, chapéus,
bengalas e relógio de bolso sacados daí por correntinhas, para se
adequarem ao tempo de suas astucias.
imploda esta ideia.
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